| Projeto: |
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PL 593 14/12/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-593/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0593-2016 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A QUADRA F132 DO SETOR 170, ENTRE A AV. HEBE CAMARGO E RUA ITALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AMPLIACAO / AREA DE LAZER / AREA VERDE / DECLARACAO / DESAPROPRIACAO / HEBE CAMARGO ( AVENIDA ) / IMOVEL / ITALEGRE ( RUA ) / PARAISOPOLIS ( BAIRRO ) / PARAISOPOLIS ( PARQUE MUNICIPAL DE ) / PARQUE MUNICIPAL / PRESERVACAO / PROPRIEDADE PARTICULAR / PROTECAO AMBIENTAL / UTILIDADE PUBLICA / VILA ANDRADE ( DISTRITO ) |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1580-2017
ver documento Urb1357-2018
ver documento FIN1055-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/12/2016 | Encaminhado em 15/12/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/12/2016 | Encaminhado em 16/01/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/01/2017 | Encaminhado em 16/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 16/02/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/02/2017 | Encaminhado em 22/03/2017 | | CCJ | Recebido em 22/03/2017 | Encaminhado em 31/10/2017 | | URB | Recebido em 31/10/2017 | Encaminhado em 17/09/2018 | | FIN | Recebido em 18/09/2018 | Encaminhado em 24/11/2020 | | SGP21 | Recebido em 27/11/2020 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | Encaminhado em 11/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 12/03/2021 | Encaminhado em 15/03/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/07/2017 atraves do(a) OF 276/17 // SGP12 N° 195/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de constitui- ção, justiça e legislação participativa a cerca do pl 593/16 encaminho cópia das informações prestadas pela secretaria municipal do verde e meio ambiente, atraves do Documento Recebido nro. 495/2017
Oficio CMSP 413/2019 de 01/08/2019 OFÍCIO DE REITERAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 28/02/2020 atraves do(a) Ofício ATL nº 123/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 177/2020
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